A sociedade Delta, após o devido processo administrativo, sofreu
a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
com a Administração, em razão do que os respectivos
administradores passaram a participar de licitações por meio da
sociedade Beta, coligada de Delta, de forma dissimulada, com
vistas a ludibriar a Administração Pública e continuar participando
dos certames.
Ao verificarem tal situação, as autoridades competentes em
âmbito administrativo estão analisando a possibilidade de
desconsideração da personalidade jurídica da sociedade Delta,
para fins de estender os efeitos da sanção a ela aplicada para a
sociedade Beta.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº
14.133/2021, é correto afirmar que a desconsideração da
personalidade jurídica