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Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Cortês - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
São condutas que configuram o crime de fraude em licitação ou contrato, conforme previsto na Lei 14.133/2021, exceto:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFONO 2 - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Ocorre a rescisão judicial quando a desconstituição do
contrato administrativo provém de decisão emanada
de uma autoridade investida na função jurisdicional.
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Considere que em determinado contrato administrativo a
multa contratual por descumprimento parcial tenha sido
superior ao valor da garantia ofertada. Nesse caso:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos
administrativos, julgue o item a seguir.
A garantia prestada pelo contratado será liberada ou
restituída após a fiel execução do contrato e, quando em
dinheiro, prescinde-se de atualização monetária.
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Araruna - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021
A Administração Pública, diante das alterações na necessidade administrativa a ser atendida, pode promover modificações nas
condições contratuais inicialmente firmadas. Acerca desse tema, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Ao particular que descumprir o contrato firmado com a Administração Pública, com base no poder disciplinar, poderão ser
impostas as seguintes sanções administrativas:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.
O motivo determinante para a revogação do processo
licitatório deverá ser resultante de fato superveniente
devidamente comprovado.
Ano: 2023Banca: FAUOrganização: UNIOESTEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
No que se refere a Gestão e Fiscalização
de Contratos da Administração Pública, é
CORRETO, EXCETO:
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 do artigo
156 dispositivo §5º, no que se refere a infrações,
assinale a alternativa que NÃO cabe a aplicação da
sanção de declaração de inidoneidade:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Para responder à questão, considere a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e
Contratos Administrativos.
O artigo 139 da Lei de Licitações prevê que a extinção de contrato determinada por
ato unilateral da Administração poderá acarretar, sem prejuízo das sanções previstas nessa Lei, as
seguintes consequências:
I. Assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio
da Administração.
II. Ocupação e utilização do local, das instalações, dos equipamentos, do material e do pessoal
empregados na execução do contrato e necessários à sua continuidade.
III. Execução da garantia contratual para ressarcimento da Administração Pública por prejuízos
decorrentes da execução.
Quais estão corretas?
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