Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200966635De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:1457941200966635Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:AA licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a publicação.BPoderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria.CO agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.DEm licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado presidente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083320Direito AdministrativoNo que diz respeito às espécies de atos administrativos, analisar os itens. I. Atos enunciativos aplicam sanções a agentes e particulares.II. Atos nor...Questão 457941200673076Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, em relação às condutas tipificadas na referida Lei, é CORRETO afirmar que...Questão 457941200680811Direito AdministrativoBaseando-se na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que o per...Questão 457941200762242Direito AdministrativoDe acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Existe uma predominância do Poder ___________ no exercício...Questão 457941200799921Direito AdministrativoA respeito das formas de organização administrativa, analisar a sentença. A concentração é atribuída às atribuições que são repartidas entre órgãos pú...Questão 457941201109425Direito AdministrativoO lançamento tributário é exemplo de Poder:Questão 457941201403026Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o inquérito civil para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de:Questão 457941201509977Direito AdministrativoNo que diz respeito ao direito a greve dos servidores públicos, assinalar a alternativa que apresenta os servidores que não podem fazer greve:Questão 457941201597374Direito AdministrativoTodo ato administrativo precede de elementos constitutivos. Esses elementos, por constituírem o ato, são requisitos de validade dos atos. Segundo a do...Questão 457941201694896Direito AdministrativoSobre atos administrativos, analisar a sentença abaixo: Segundo DI PIETRO, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que pr...