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Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e d...
A administração pública pode, independentemente de provocação do administrado, instaurar processo administrativo, como decorrência da aplicação do pri...
Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.Situação hipotética: Um secretário muni...
É admitida a celebração de contratos administrativos com pessoas físicas domiciliadas no estrangeiro.
A respeito da representação administrativa, do pedido de reconsideração, do recurso e da prescrição no âmbito da administração pública, assinale a opç...
Quanto à revogação dos atos administrativos, assinale a opção correta.
O ato praticado configura improbidade administrativa, ficando o servidor sujeito às seguintes penalidades: ressarcimento integral do dano causado; per...
A atribuição do nome de determinado prefeito em exercício a escola pública municipal constitui infringência ao princípio constitucional da impessoalid...
A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximos item.Como regra geral, é vedada a acumulação de cargos públicos, sendo, ent...
Cabe aos tribunais de contas, no prazo decadencial de cinco anos, examinar a legalidade do ato de aposentadoria, a contar da publicação do referido at...