Entre os elementos das obrigações tributárias, destacam-se (i) os seus sujeitos (ativo e passivo); (ii) o seu objeto;
(iii) o seu fato gerador; e, (iv) a forma de distribuição da
responsabilidade pelo cumprimento da obrigação.
Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
A O sujeito passivo da obrigação principal é chamado
de responsável tributário, quando, sem revestir a
condição de contribuinte, sua obrigação decorra de
disposição expressa de lei.
B A obrigação tributária principal decorre da legislação
tributária e tem por objeto as prestações, positivas
ou negativas, nela previstas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
C Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os
seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o
momento em que esteja definitivamente constituída,
nos termos do direito aplicável.
D A definição legal do fato gerador é interpretada fundamentando-se na validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, bem como na
natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
E Sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.