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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal
João, com mais de dezoito anos de idade, e seu irmão Pedro, com dezessete anos de idade, ambos residentes no Distrito Federal, em endereço conhecido, constituíram, neste local, um negócio informal e passaram a vender roupas, sem informar esse fato ao fisco, deixando de constar no cadastro fiscal. Após fiscalização, a administração tributária descobriu que a prática da atividade comercial durava mais de dois anos, sem nunca ter sido recolhido nenhum tributo. O fisco lavrou o correspondente auto de infração contra João e Pedro, para cobrar o tributo suprimido.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.
O fisco deve considerar a residência habitual como domicílio tributário, pois nem João nem Pedro, pessoas físicas, têm cadastro fiscal no Distrito Federal.
O fisco deve considerar a residência habitual como domicílio tributário, pois nem João nem Pedro, pessoas físicas, têm cadastro fiscal no Distrito Federal.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal
No que tange à obrigação tributária, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Rio Claro - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Seletividade Tributária | Obrigação Fiscal | Poder Tributário | Impostos Federais | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Imposto sobre Produtos Industrializados | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Distribuição e Classificação de Competências
No tocante aos Imposto sobre Produtos Industrializados, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É de competência da União.
II – É seletivo em função da essencialidade dos produtos.
III – O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão, também é contribuinte do imposto.
Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Pingo D`Água - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Obrigação Fiscal | Liquidação | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Evento Tributário
A questão deverá ser respondida com base no Código
Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com
alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.
Julgue as afirmativas abaixo como verdadeira (V) ou falsa (F):
O sujeito passivo terá direito, independentemente de prévio protesto, à
restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu
pagamento nos seguintes casos:
( ) cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o
devido, em face da legislação tributária, ou da natureza, ou das
circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido.
( ) erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota
aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou
conferência de qualquer documento relativo a pagamento.
( ) reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.
A sequência CORRETA de cima para baixo, é:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal
Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue o item seguinte.
A capacidade tributária ativa difere da competência tributária,
podendo ser delegada a outras pessoas jurídicas de direito
público. Nesse caso, a delegação envolverá a transferência
legal dos poderes de cobrança, arrecadação e fiscalização.
Ano: 2023Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Ingazeira - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal | Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal
Analise as informações a seguir:
I. Têm-se, na obrigação tributária, dois sujeitos, dois atores sempre em cena: o sujeito ativo e o sujeito passivo. O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
II. O sujeito passivo da obrigação principal é o contribuinte, ou responsável, obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Já o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam seu objeto.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Evento Tributário | Obrigação Fiscal
Sobre a obrigação tributária no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal
Em conformidade com a Legislação Tributária,
analisar os itens abaixo:
I. O sujeito passivo na obrigação tributária principal será a
pessoa obrigada a pagar o tributo ou a penalidade
pecuniária.
II. O sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público
titular da competência para exigir seu cumprimento.
III. O sujeito passivo e o sujeito ativo são respectivamente
os contribuintes e os responsáveis pelo pagamento dos
tributos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Parcelamento Fiscal | Obrigação Fiscal
Nos termos do Código Tributário Nacional:
I. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais
II. O parcelamento extingue a exigibilidade do crédito tributário.
III. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
IV. A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de
domicílio tributário, na forma da legislação aplicável,
considera-se como tal quanto às pessoas naturais em caso
de residência certa ou conhecida:
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