Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200007664Com o objetivo de conferir densidade e concretude a princípios de direito administrativo, o Decreto nº 9.830/2019 estabe...1457941200007664Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Flores de Goiás - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico AdministrativoCom o objetivo de conferir densidade e concretude a princípios de direito administrativo, o Decreto nº 9.830/2019 estabeleceAa celebração de termo de ajustamento de gestão entre agentes públicos e órgãos de controle interno da Administração Pública, com a finalidade de corrigir erros grosseiros que resultem em danos ao erário.Bo desempenho de órgãos de controle com preferência por processos sancionadores, servindo a estimativa de prejuízo ao erário como motivo suficiente para se concluir pela irregularidade de atos administrativos.Ca responsabilização do agente público por suas decisões ou opiniões técnicas no desempenho de suas funções, se agir ou se omitir com dolo, direito ou eventual, ou culpa, em diferentes graus.Do compromisso entre interessados e autoridades públicas, como instrumento de eliminação de situações contenciosas na aplicação do direito público, que valerá como título executivo extrajudicial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200463617Direito AdministrativoM., servidora da Prefeitura de Goiânia desde julho de 2014, sendo este seu primeiro emprego, pois tem apenas 22 anos de idade. M. é casada com D., de ...Questão 457941200517709Direito AdministrativoA eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização, na sua específica esfera de ...Questão 457941200658409Direito AdministrativoPara a configuração do ato de improbidade administrativa se exigeQuestão 457941200663223Direito AdministrativoDentro do regime jurídico dos servidores públicos, a assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabi...Questão 457941200694213Direito AdministrativoSegundo a lógica estrutural da Administração Pública:Questão 457941200721917Direito AdministrativoQuando o Poder Público presta um serviço público por suas próprias repartições, em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade, trata-se de umQuestão 457941200746463Direito AdministrativoA definição de que trata a Lei n° 14.133/2021, Lei de licitações e contratos administrativos, que permite inferir que o trabalho de um profissional ou...Questão 457941201511375Direito AdministrativoComo caracteriza-se o controle da Administração Pública realizado pelos Tribunais de Contas?Questão 457941201599568Direito AdministrativoQuanto à Administração, o controle pode ser por subordinação ou vinculação. Uma característica do controle por vinculação é ele serQuestão 457941201717969Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, quando eivados de vício de legalidade, a Administração Pública deve