Conforme estabelece a LRF, a dívida pública consol...

Q: Conforme estabelece a LRF, a dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização e

A) Parcelamento de dívida de encargos previdenciários junto ao INSS com amortização superior 12 meses. | B) Antecipações da Receita Orçamentária – ARO (receita extraorçamentária) | C) Os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. | D) Realização de operações de crédito que, embora de prazo inferior a 12 (doze) meses, tenham constado como receitas no orçamento. | E) Emissão de títulos públicos, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses.

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Ano: 2024Banca: FDCOrganização: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública

Conforme estabelece a LRF, a dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito. Integram a dívida pública consolidada, exceto:

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