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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
O Município Alfa fixou as seguintes despesas em sua Lei
Orçamentária Anual: custeio de pessoal civil, obras públicas,
subvenções econômicas, subvenções sociais, aquisição de
imóveis, amortização da dívida pública, juros da dívida pública e
concessão de empréstimos.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, das despesas mencionadas, são
classificadas como despesas correntes
Ano: 2024Banca: COMVEST UFAMOrganização: UFAMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública
Para os efeitos da Lei Complementar 101/2000, o
refinanciamento do principal da dívida mobiliária não
excederá, ao término de cada exercício financeiro, o
montante do final do exercício anterior, somado ao
das operações de crédito autorizadas no orçamento
para esse efeito e efetivamente realizadas, acrescido
de atualização monetária. Sobre a definição referente
à dívida pública consolidada ou fundada, a CORRETA
é:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM de Natal - RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública
Conceitua-se como divida pública fundada
Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Processo de Elaboração Orçamentária | Orçamento: Conceitos Gerais | Dívida Ativa, Consolidada e Pública
Tendo por base a Lei de Orçamento (Lei 4.320/1964) e suas modificações, considere as assertivas abaixo:
I – É lícito ao Poder Público, para atender aos serviços de assistência social, médica e educacional, oferecer subvenções sociais de suplementação a recursos de origem privada, ao invés de aplicar diretamente os recursos nesses serviços, se assim se revelar mais econômico.
II – É possível o orçamento prever subvenções econômicas, na forma de bonificações, a produtores de determinados gêneros e materiais relevantes.
III – A Lei de Orçamento denomina Restos a Pagar as despesas não pagas até o dia 31 de dezembro.
IV – Segundo a Lei de Orçamento, Dívida Ativa Tributária é aquela referente aos débitos ativos do Poder Público.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: FSA-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000) tem extenso
capítulo regulamentando a dívida pública.
Sobre o assunto e seus conceitos básicos,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Crédito Público | Fundamentos do Direito Financeiro
Julgue o item que se segue.
O descumprimento das diretrizes da Lei de
Responsabilidade Fiscal pode acarretar sanções
institucionais que impactam diretamente o ente
federativo, como a suspensão de transferências
voluntárias, a proibição de contrair empréstimos e a
impossibilidade de obter garantias para operações de
crédito. Essas penalidades são aplicadas quando há
falhas no cumprimento da competência tributária,
excesso de gastos com pessoal ou ultrapassagem dos
limites de endividamento, conforme estabelecido na lei
fiscal.
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Betim - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Crédito Público
A fixação de limites globais para a dívida consolidada e para
a dívida mobiliária dos Municípios é da competência
Ano: 2018Banca: Orhion ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Jaguariúna - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Empréstimo Público | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Orçamento: Conceitos Gerais | Gestão da Execução Orçamentária | Banco Central do Brasil | Crédito Público | Auditoria e Controle da Execução Orçamentária
Quanto às finanças e orçamentos públicos,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública
De acordo com as definições legais vigentes, fazem parte
da dívida pública consolidada:
Ano: 2025Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública
De acordo com as disposições do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público da
Secretaria do Tesouro Nacional – 9ª Ed. (STN),
assinale a alternativa correta:
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