Pelo princípio da universalidade, o Poder Legislativo está autorizado a cobrar o montante exato de tributos necessários ...

Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item...

Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.A receita de um novo imposto instituído pela União poderá ser vinculada a fundo especial de n...

A Conta Única do Tesouro Nacional destina-se a acolher as disponibilidades financeiras da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.A LRF estabelece limite de gastos de pessoal para o Poder Executivo municipa...

Um projeto de construção de barragens para prevenir desastres naturais não incluído no plano plurianual não poderá ser executado, ainda que sua execuç...

No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. A União, os estados, o Distrito Federal e os mun...

Tendo em vista que, no mundo de hoje, principalmente depois das recentes crises financeiras internacionais, compreende-se que o Estado tem papel prepo...

O orçamento-programa apresenta uma classificação funcional-programática em que as despesas são divididas do maior para o menor grau de agregação em fu...

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. Com o objetivo de garantir a sustentabilidade da dívida pública, a lei de diretrizes or...

Considerando que a dotação orçamentária destinada à divulgação, nos diversos veículos de imprensa, das datas de início e fim do horário brasileiro de ...