A partir das disposições legais da Lei nº 12.378/2...

Q: A partir das disposições legais da Lei nº 12.378/2010, Lei do Arquiteto e do Urbanista, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo (

A) São aplicáveis aos processos administrativos disciplinares do CAU/BR e dos CAUs as regras constantes na Lei de Processo Administrativo Federal e, de forma complementar, as regras das resoluções do CAU/BR. | B) Entre as atividades que competem ao arquiteto e urbanista, não está a elaboração de estudo de viabilidade técnica e ambiental. | C) O CAU/BR terá sede no Rio de Janeiro. | D) Configura infração disciplinar reproduzir projeto ou trabalho técnico ou de criação de autoria de terceiros em qualquer hipótese. | E) O arquiteto e urbanista poderá realizar RRT apenas nas hipóteses de obrigatoriedade de elaboração.

457941200007990

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: CAU-RSDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Lei Nº 12.378/2010 - Regulamentação da Arquitetura e Urbanismo | Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)

A partir das disposições legais da Lei nº 12.378/2010, Lei do Arquiteto e do Urbanista, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo (CAUs), assinale a alternativa correta.

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