A instituição de assistência social “Sonho de
Criança” é locadora de imóvel de sua propriedade e
realiza vendas de fonogramas musicais para angariar
recursos para sua manutenção. Em relação a sua
tributação, é correto afirmar que:
A De acordo com o art. 150, IV, c, CF, há imunidade
tributária relativamente a impostos, taxas e
contribuições social-previdenciárias para a referida
entidade, desde que atendidos os requisitos da lei.
B O Supremo Tribunal Federal decidiu pela
incidência do ICMS nas vendas realizadas por
entidades beneficentes, uma vez que trata-se de
ônus repassado ao consumidor de fato; contudo,
as vendas realizadas pela “Sonho de Criança”
enquadram-se no caso de imunidade cultural.
C O imóvel da “Sonho de Criança”, em regra, é imune
ao IPTU; perde a imunidade, contudo, caso seja
alugado a terceiros não beneficiados com a mesma
não incidência qualificada.
D Para que a instituição “Sonho de Criança” tenha
imunidade tributária, é preciso que não tenha fins
lucrativos, embora possa obter ingresso financeiro
líquido positivo.