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Consoante a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), é de responsabilidade da escola:

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457941200008172
Ano: 2024Banca: Ápice ConsultoriaOrganização: Prefeitura de São João do Tigre - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Consoante a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), é de responsabilidade da escola:
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