De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência
(Lei 13.146/2015), analise as afirmativas:
I - A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a
se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a
tratamento ou a institucionalização forçada, e seu
consentimento não poderá ser suprido em situações de
curatela;
II - A pesquisa científica envolvendo pessoa com
deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser
realizada em caráter excepcional, apenas quando houver
indícios de benefício direto para sua saúde ou para a
saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não
haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável
com participantes não tutelados ou curatelados.
III - A pessoa com deficiência somente será atendida
sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em
casos de risco de morte e de emergência em saúde,
resguardado seu superior interesse e adotadas as
salvaguardas legais cabíveis.
Estão corretas: