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Segundo o entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, a respeito da prisão e das provas no processo penal. Se, durante a vigência...
Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.Em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação penal, n...
A aplicação da lei processual no tempo é regida pelo princípio da imediatidade, com incidência nos processos em andamento, não tendo efeitos retroativ...
Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação às normas gerais do processo penal.
A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, será estendida a todos.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item.Como Marcela já havia saído da vigilância da vítima, a prisão dela foi ilegal, pois, no mome...
No que se refere ao habeas corpus, julgue o próximo item. Permite-se a impetração de habeas corpus na justiça eleitoral. Assim, atos de autoridades po...
Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penalA assistência de advogado durante a prisão é requisito de valid...
Mais de vinte e quatro horas após ter matado um desafeto, Cláudio foi preso por agentes de polícia que estavam em seu encalço desde o cometimento do c...