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Considerando o que dispõe a Lei do Processo Administrativo, Lei n° 9.784/1999, tem-se que a administração deve anular seus próprios atos, quando eivad...
Acerca das disposições gerais da administração pública, estabelecidas no art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas. Quais são elas?
Além do vencimento e das vantagens previstas em lei, os servidores terão o(s) seguinte(s) adicional(is):
A respeito da Ética na Administração Pública Federal, de acordo com o Decreto nº 1.171/1994, bem como das sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos...
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
Quanto à questão da Administração Pública, sabemos que ela se divide em direta e indireta. Dessa forma, a Administração Indireta é composta pelas auta...
A respeito dos direitos e vantagens dos servidores públicos previstos no Regime Jurídico Único, assinale a alternativa correta.
A Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem suas diretrizes ba...
Assinale a alternativa que apresenta o contrato administrativo que é visto como um acordo operacional, sem interesses contraditórios e é considerado e...