O título IV da Lei nº 9.394/1996

Q: O título IV da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – dispõe sobre a organização da educação nacional. O primeiro artigo deste título diz que a União, os Estados, o

A) assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no Ensino Fundamental, Médio e Superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino. | B) assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 da LDB, que dispõe sobre a manutenção de cursos e exames supletivos. | C) coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. Além de assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica. | D) informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola. Além de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. | E) oferecer Educação Infantil, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, atuando em outros níveis apenas se atenderem plenamente às necessidades de sua área de competência e tiverem recursos excedentes aos mínimos exigidos pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

457941200008385

Ano: 2025Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Pombal - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Políticas de Educação

O título IV da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – dispõe sobre a organização da educação nacional. O primeiro artigo deste título diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse contexto, de acordo com a referida lei, os Municípios incumbir-se-ão de:

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