Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200008605A comprovação, por parte do beneficiário, da observância aos limites das dívidas consolidada e mobiliária, bem como de i...1457941200008605Ano: 2015Banca: FUNRIOOrganização: UFRBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Receita Pública | Receita Pública | Classificação da Despesa PúblicaA comprovação, por parte do beneficiário, da observância aos limites das dívidas consolidada e mobiliária, bem como de inscrição em restos a pagar, além da previsão orçamentária de contrapartida, constituem exigências para Alançamento de impostos diretamente arrecadados. Bfixação de metas de resultado primário. Crealização de transferência voluntária. Dpagamento de precatórios judiciais. Erecebimento de transferências constitucionais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200288415Direito FinanceiroUm dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal está na aplicação do princípio da máxima arrecadação das receitas que deve ser cumprido pela efetiva ...Questão 457941200292562Direito FinanceiroConsiderando o orçamento da União, faça a correlação adequada entre as afirmações de I a IV e os documentos legais a seguir. I. Documento que traz as ...Questão 457941200588865Direito FinanceiroA Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, dispõe que a entrega de recursos correntes a outro ente da Federação, a título d...Questão 457941200770919Direito FinanceiroA Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece que o relatório resumido da execução orçamentáriaQuestão 457941200839190Direito FinanceiroConsiderando o estabelecido na Constituição e na Lei Complementar nº 101/00, a alternativa correta é:Questão 457941201574825Direito FinanceiroA Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como lei de responsabilidade fiscal, estabelece limite máximo paraQuestão 457941201688821Direito FinanceiroConsiderando-se as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do...Questão 457941201841207Direito FinanceiroConsiderando a Lei de Responsabilidade Fiscal e seu Art.5 sobre a Lei de Orçamento Anual, pode-se afirmar ser INCORRETA a seguinte alternativa:Questão 457941201967261Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal, no Capítulo IV Da despesa obrigatória de caráter continuado, em seu Art.17, considera que despesa corrente derivada ...Questão 457941202069343Direito FinanceiroA respeito da despesa total com pessoal ativo e inativo dos Municípios, é CORRETO afirmar que