Durante a tramitação da proposta
orçamentária, o Poder Legislativo propôs
algumas modificações no texto original. As
alterações pretendidas pelos Vereadores
foram as seguintes:
I. Montante para abertura de créditos
adicionais especiais;
II. Redução da dotação para despesas com
pessoal, reduzindo o percentual de reajuste
dos servidores proposto pelo Poder
Executivo;
III. Autorização para realização de operação
de crédito no valor de R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais).
IV. Permitir a abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), caso falte verba
para material de consumo para a Secretaria
Municipal de Educação.
Com base na legislação vigente, podem ser
efetivadas as emendas previstas nos itens: