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De acordo com a Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

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457941200008686
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
De acordo com a Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: 
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