A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha um papel fundame...

Qual das seguintes alternativas descreve corretamente a função do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentár...

A Lei 4.320/64 é um marco na administração financeira e no controle dos orçamentos públicos no Brasil. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser princípio...

O Orçamento Público, estruturado pela Lei de Orçamento Anual (LOA), é uma ferramenta crucial para a administração dos recursos de um país. A LOA defin...

Instrumento de planejamento orçamentário que visa a concretização dos objetivos e metas propostas no plano plurianual:

Qual é a melhor opção que se adequa a função primária da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023?

Conforme disposto na Lei do Orçamento, o pagamento das despesas, exceto em casos excepcionais, será efetuado:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acerca das despesas com pessoal no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de gestão fiscal responsável. Sobre seus dispos...

O que NÃO costuma ser contemplado no Art. 7° da Lei de Orçamento?

Em consonância com a Lei Complementar nº 101/2000, leia as afirmativas abaixo. I. É autorizado consignar na lei orçamentária crédito com dotação ilimi...