Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200008943Julgue o item a seguir.A legislação tributária retroagirá, exclusivamente, quando dispuser de caráter interpretativo e n...1457941200008943Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Retroatividade Tributária | Legislação TributáriaJulgue o item a seguir.A legislação tributária retroagirá, exclusivamente, quando dispuser de caráter interpretativo e nos casos em que apresentar condições mais benéficas para o contribuinte. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030138Direito TributárioO domicílio tributário é crucial para definir a competência jurídica e o local onde os contribuintes devem cumprir suas obrigações fiscais e receber n...Questão 457941200420404Direito TributárioSobre a retenção na fonte do imposto sobre serviços, com base na Lei Complementar no 116/2003, existe a obrigação de retenção do imposto por parte do ...Questão 457941200781350Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) é o diploma normativo brasileiro que disciplina diversas normas gerais de direito tributário.Questão 457941200880847Direito TributárioJulgue o item subsequente.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide ainda que a prestação tenha se iniciado no exterior do Brasil, de...Questão 457941200931928Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Para empréstimos compulsórios, a vinculação da arrecadação do tributo não é obrigatória. II. Segundo a doutrina tr...Questão 457941200991186Direito TributárioJulgue o item que se segue.O não pagamento do tributo no prazo fixado gera a incidência dos encargos legais da correção monetária, juros e multa de mo...Questão 457941201174845Direito TributárioJulgue o item que se segue.A Administração Tributária, no Brasil, é responsável por promover a arrecadação e fiscalização dos tributos municipais, est...Questão 457941201406957Direito TributárioJulgue o item a seguir.Para que uma empresa seja considerada inativa, é obrigatório informar à Receita Federal imediatamente após o primeiro mês de in...Questão 457941201825206Direito TributárioJulgue o item a seguir. As isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, segundo a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeir...Questão 457941202055108Direito TributárioConforme estabelecido pelo Código Tributário Municipal, os Autos e Termos de Fiscalização serão produzidos em três cópias separáveis, seja por meio de...