Acerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue o item que se segue de acordo com a legislação vigente...

No que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Julgue os itens que se seguem, relativos à pena e à extinção da punibilidade. A prescrição regula-se, antes do trânsito em julgado, pelo máximo de pen...

Transitada em julgado a sentença penal condenatória, no caso de ser editada lei de natureza penal mais benéfica, competirá ao juiz da vara de execução...

Para a configuração da agravante da lesão corporal de natureza grave em face da incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, não ...

Julgue os itens seguintes, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal.Suponha que Leôncio tenha praticado crime d...

Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. Em se tratando de réu não reincidente em cri...

No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilidade, julgue o item seguinte. O...

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a dignidade sexual.

No que concerne aos institutos de direito penal, julgue o item abaixo.A prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos quando a multa for cumulativ...

Com base no direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração...