Questões

O crime de supressão de documento e o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro serão punidos na forma tentada se não ocorrer prejuízo nem a destruição total do objeto.

A conduta de falsificar cartão de crédito ou de débito configura, por equiparação, a infração penal de falsificação de moeda. 

A conduta do empresário que, dolosamente, altera informações dos livros mercantis relativas ao seu estabelecimento comercial configura falsificação de documento particular. 

O pagamento de vantagem indevida que tenha sido oferecida ou solicitada é requisito necessário para a consumação dos crimes de corrupção ativa e passiva. 

A inexistência do dolo específico, como a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, por exemplo, acarreta a atipicidade do crime de falsidade ideológica.

III e IV, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

II e IV, apenas.

Ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.

Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.

O crime de uso de documento falso, cujo resultado naturalístico deve consistir na efetiva lesão ao bem jurídico e à fé pública, é material.

Para a configuração do delito de falsa identidade, não se exige que o agente se utilize de documento verdadeiro e de titularidade de outrem, como se fosse seu, para ocultar a sua verdadeira identidade.

É necessária a realização de prova pericial para a comprovação da materialidade do crime de uso de documento falso.

O uso de documento falso ou a atribuição de falsa identidade visando à ocultação de antecedentes, ainda que para fins de autodefesa, configuram crime.

Admite-se a aplicação do princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que as notas falsificadas sejam de pequeno valor, dada a mínima ofensividade da conduta do agente.

sonegação de contribuição previdenciária

falsidade ideológica.

falsificação de documento público.

falsificação de documento particular

atentado contra a liberdade de contrato de trabalho.

ERRADO

CERTO

Nos crimes de falsificação de documento público e falsificação de documento particular, a falsidade recai sobre a própria autenticidade do documento; no crime de falsidade ideológica, a falsidade recai sobre o conteúdo do documento.

Os crimes de falsificação de papéis público, petrechos de falsificação e falsificação de selo ou sinal público são próprios de funcionários públicos, praticados no exercício do cargo.

Se o sujeito, além de falsificar o documento, também o utiliza, incorrerá nas penas do crime de falsificação e do crime de uso. 

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra somente se caracteriza em documento público.

O crime de falsidade de atestado médico é um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não sendo necessário ser médico. 

Incorre na prática de crime de falsidade ideológica aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer insere declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Incorre nas mesmas penas do crime de falsificação de documento particular quem insere ou faz inserir na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório.

No crime de falsificação de documento público, para os efeitos penais, equiparam-se a documento público, dentre outros, o testamento particular.

No crime de falsificação de documento público, que consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, a pena prevista é de reclusão, de dois a seis anos, e de pagamento de multa.

No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

Falsidade ideológica. 

Uso de documento falso. 

Falsificação de documento público. 

Falsa identidade.

Falsificação de documento particular.

não será imputado a Janete, porque recebeu a cédula falsa de boa-fé, desconhecendo a falsidade.

será imputado a Janete, na modalidade privilegiada, punida com pena de detenção e de multa, porque, depois de conhecer a falsidade, restituiu a cédula à circulação.

será imputado a Janete no tipo principal, punido com pena de reclusão e multa, porque introduziu na circulação cédula falsa sabendo da falsidade, sendo irrelevante a forma como a recebeu.

não será imputado a Janete porque não foi ela a autora da fabricação ou alteração do papel-moeda colocado em circulação.

não será imputado a Janete porque não adquiriu o papel-moeda por valor inferior ao que o mesmo, se verdadeiro, representaria.