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Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Documento Público | Crimes contra a Fé Pública | Outras Falsificações
Julgue o próximo item, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor.
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade
policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Crimes contra a Fé Pública | Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
Inserir ou fazer inserir em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado, tipifica delito
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Moeda
Janete recebeu de boa-fé como troco numa padaria uma nota falsa de cinquenta reais. Ao utilizá-la no comércio, foi cientificada de que se tratava de cédula falsa. Dirigiu-se, então, a outro estabelecimento e efetuou compras, pagando com a referida cédula, que, dessa forma, voltou a circular. Nesse caso, o crime de moeda falsa
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública
Acerca dos crimes contra a fé pública, é CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2016Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento Particular
Segundo a tipologia especificamente adotada pelo Código Penal, quem omite, na
folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a
previdência social, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do
contrato de trabalho ou de prestação de serviços, incorre nas penas correspondentes ao crime de:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Títulos e Documentos Públicos
A consumação do crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra se dá quando;
Com relação aos crimes contra a fé pública, é correto afirmar:
“X”, valendo-se de um documento de identidade falsificado, consegue abrir uma conta corrente no Banco do Brasil com a finalidade de lavar dinheiro. O bem jurídico tutelado no crime praticado por “X” é(são)
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Moeda
Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir.
Pratica o crime de moeda falsa aquele que, grosseiramente,
falsifica papel-moeda em curso legal no país e com ele
efetua compras no comércio, obtendo vantagem indevida
em prejuízo de terceiros.
Assinale a alternativa que indica corretamente o crime praticado por quem atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
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