Início/Questões/Código de Trânsito Brasileiro (CTB)/Questão 457941200009062Quanto à padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra...1457941200009062Ano: 2013Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: BHTRANSDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Normas do CONTRAN | SançõesQuanto à padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito, o CONTRAN estabeleceu que não serão conhecidos esses apelos, EXCETO, quando ANão houver o pedido, ou este for incompatível com a situação fática.BNão houver a assinatura do recorrente ou seu representante legal.CNão for comprovada a legitimidade.DNão forem juntados os documentos que comprovem os fatos alegados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002084Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Mudanças na CNH: nova lei pode aliviar para quem teve habilitação suspensa [...] via de regra, quando o motorista atinge o limite de pontos (nesse cas...Questão 457941200048199Código de Trânsito Brasileiro (CTB)O Sistema Nacional de Trânsito é assim definido peloart. 5º do Código Brasileiro de Trânsito:“[...] é o conjunto de órgãos e entidades da União, dosEs...Questão 457941200170205Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Acidentes de trânsito, em sua maioria, são resultados do comportamento humano. Assim, para ter um trânsito com um número reduzido de acidentes, ou mes...Questão 457941200555893Código de Trânsito Brasileiro (CTB)A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, prevê que o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas ...Questão 457941200785556Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Os acidentes podem acontecer nas ruas e estradas, impedindo ou dificultando a passagem normal de outros veículos. Para evitar novas situações de perig...Questão 457941200804864Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Quando em determinado trecho da via houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os equipamentos dos tipos estático, portátil e móvel somente ...Questão 457941201447175Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Algumas das funções do agente municipal de trânsito são investigar, reprimir e prevenir infrações de trânsito, além de fiscalizar o cumprimento das le...Questão 457941201805135Código de Trânsito Brasileiro (CTB)São regras definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro para o licenciamento de veículos, exceto:Questão 457941201820263Código de Trânsito Brasileiro (CTB)A atividade exercida pelo agente municipal de trânsito deve ser respaldada por condutas coerentes ao exercício da função em observância à legislação e...Questão 457941202004462Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Uma escola municipal está localizada em uma via urbana com as seguintes características: via coletora, sentido único de circulação, inexistência de ve...