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Acerca de veículos de emergência e prestadores de serviço de utilidade pública, julgue o item seguinte.
Quando registrados em órgão competente para tal finalidade
e estando devidamente equipados, veículos destinados ao
serviço de escolta são considerados prestadores de serviços
de utilidade pública.
Ainda com relação às resoluções do CONTRAN e suas alterações, julgue o item subsequente.
A circulação de veículos em via pode ocorrer a título
precário, sendo vedado o transporte de passageiro que esteja
em pé no veículo ou que tenha menos de dezoito anos de
idade no caso de transporte de passageiros em veículos de
carga ou misto.
“O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou no mês passado e passou a valer desde esta terça-feira, dia 1º/11, a multa de R$ 195,23 para quem for flagrado com o som do carro ‘audível do lado externo do veículo’. A nova norma é uma espécie de auxílio aos órgãos fiscalizadores para coibir os abusos de quem vive com o som a todo volume, mas é polêmica porque dispensa aparelhos confiáveis de medição do volume.”
(Disponível em: http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/joinville/noticia/2016/11/entenda-como-funciona-a-lei-que-multa-motoristas-comsom-alto-8127648.html.)
Tendo em vista essas e outras multas aplicáveis aos condutores de veículos, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei se aplica àqueles que estejam com volume ou frequência que perturbe o sossego público, em vias terrestres de circulação.
II. Para penalizar o motorista, só se for comprovada a infração utilizando um aparelho chamado decibelímetro, para confirmar se o som estava no limite.
III. A ação, apesar de grave, não incidirá em qualquer perda na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)