“Depreende-se de análises sobre o orçamento público
no Brasil que os entes públicos lançam mão de
expedientes diversos para demonstrar a disciplina fiscal
em períodos de contingenciamento de verbas e escassez
de recursos, represando os gastos por meio da inscrição
de despesas em restos a pagar e da adoção de uma série
de práticas heterodoxas que acabam por desvirtuar o
orçamento público corroborando a tese de ‘urgência em
reformar o processo orçamentário, resgatando-lhe a
importância como principal instrumento orientador das
políticas governamentais’ (REZENDE; CUNHA, 2014,
p. 11).
Nessa linha, um instrumento parece ter sido adotado
pelos governos subnacionais, nos últimos anos, como
forma de lidar com os desequilíbrios orçamentários que
vêm se agravando: as Despesas de Exercícios
Anteriores (DEA).”
FONTE: BATISTA, Carlos. Despesas de exercícios anteriores
(DEA) como instrumento de gestão de resultados fiscais nos
estados brasileiros. Revista do BNDES n. 48. Brasília, 2017.
A respeito das Despesas de Exercícios Anteriores
(DEA), assinale a alternativa INCORRETA.