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De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência tributári...

📅 2024🏢 IBADE🎯 Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IBADE no concurso para Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Taxas e Tarifas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200009493
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Câmara de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas
De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência tributária se refere à capacidade legal que os entes federativos possuem para instituir tributos. Um tributo específico está vinculado à prestação de um serviço público específico ou à utilização, efetiva ou potencial, de um bem público.

Qual tributo se encaixa nesta definição?
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