Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200009530O município X fica impedido de criar novos cargos, empregos ou funções em seu quadro de pessoal se ultrapassar o percent...1457941200009530Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Morrinhos - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Relação entre Despesa e Receita | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalO município X fica impedido de criar novos cargos, empregos ou funções em seu quadro de pessoal se ultrapassar o percentual de despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida deA54,0%.B40,2%.C51,3%.D95,0%.E60,0%. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200416216Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, em conformidade com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal, que as normas relativas ao controle de custos ...Questão 457941200481617Direito FinanceiroQuanto à periodicidade com que a receita adentra aos cofres públicos, são de entrada constante, periódica ou permanente as receitasQuestão 457941200646454Direito FinanceiroO processo de planejamento público orçamentário contém três principais instrumentos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e aQuestão 457941200663146Direito FinanceiroO mais disputado, cobiçado e importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração Pública Federal, cuja principal finali...Questão 457941200858242Direito FinanceiroNa Administração Pública, a contabilidade tem um vasto campo de atuação, estando voltada paraQuestão 457941201462627Direito FinanceiroOs créditos adicionais são elementos orçamentários previstos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964 com o objetivo de organizar situações fina...Questão 457941201494149Direito FinanceiroEm relação à despesa pública e sua classificação por natureza, esta deverá ser, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e mod...Questão 457941201607040Direito FinanceiroO cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em ex...Questão 457941201934357Direito FinanceiroA lei de responsabilidade fiscal determina que o resultado fiscal das contas públicas seja apurado segundo dois padrões. Quais são eles?Questão 457941202065434Direito FinanceiroQual é o ente responsável pela iniciativa do planejamento orçamentário no Brasil?