Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200009539Assinale a alternativa incorreta sobre a Lei Orçamentária Anual:1457941200009539Ano: 2022Banca: METRÓPOLEOrganização: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - APDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisAssinale a alternativa incorreta sobre a Lei Orçamentária Anual: AA lei orçamentária poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.BO resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.CTodas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.DO refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional. EA Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200808001Direito FinanceiroO princípio orçamentário que obriga registrarem-se receitas e despesas da Lei de Orçamento Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções ...Questão 457941201180685Direito FinanceiroAssinale a alternativa que não se refere à renúncia de receita:Questão 457941201248976Direito FinanceiroAssinale a alternativa incorreta sobre o Plano Plurianual 2020-2023:Questão 457941201517728Direito FinanceiroO orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de...Questão 457941201563236Direito FinanceiroAssinale a alternativa que não condiz com as funções da Lei de diretrizes orçamentárias:Questão 457941201582291Direito FinanceiroCabe à Lei complementar, EXCETO: