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Analise atentamente as afirmações abaixo:I - Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. II - Incentivar a inovaç...
A Lei 14.133/2021 consolidou a legislação sobre Licitações Públicas e determinou que, no caso de aquisição de bens e serviços comuns, com padrões usua...
Não se aplica a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas:
Assinale a alternativa incorreta. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos M...
Segundo a Lei Federal n.º 8.429/1992 em seu Art. 19: Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro benefici...
São consequências de exoneração de servidor em estágio probatório, EXCETO:
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos estabelece normas para regular os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores no exercício de suas ...
O conceito de Direito Administrativo apoia-se em um determinado critério. Sendo possível diferenciá-los em critérios unitários e conjugados. Assim, sã...
Ruas, praças e jardins são exemplos de que tipo de bens?
Supondo que determinado ato administrativo foi editado com vício insanável, afrontando lei em vigor. Tal ato: