Com base na Lei Complementar 116/2003, sobre serviços de administra...

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, in...

A respeito dos tributos municipais, conforme disciplina da Lei Orgânica do Município de Reserva, assinale a alternativa CORRETA.

O servidor público estável, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Coronel Vivida – PR, só perderá o cargo:

Sobre o auto de infração, conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Lei Orgânica do Município de Reserva, sobre os vereadores, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Estadual 15.229/06, cap. III - Art. 3°, que fala de Plano Diretor e sua devida implementação no estado do Paraná, os Municípios de...

A Lei Orgânica do Município de Reserva dispõe sobre o processo legislativo municipal. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A quem cabe “superintender a arrecadação de tributos, a guarda e a aplicação de receita, autorizando despesas e pagamentos dentro das disponibilidades...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon, compete ao Administrador Distrital:

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 15.608 de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no...