O sistema orçamentário brasileiro é composto por três normas
básicas, conforme definido no artigo 165 da Constituição Federal de
1988: Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
e Lei do Orçamento Anual – LOA (BRASIL, 1988). Considerando os
instrumentos apresentados, complete o conceito a seguir:
O ____________________ possui vigência de _____________,
sendo onde se encontram descritas todas as diretrizes relacionadas
aos grandes propósitos de atuação do governo para o período do
mandato do gestor público, contendo o planejamento para que a
administração pública cumpra as metas e objetivos planejados,
sendo estes desdobrados em programas, onde estão contidas as
ações (projetos e atividades).
As lacunas são, respectivamente,