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Mévio, deputado estadual, estava de férias com sua família em embarcação brasileira, de natureza privada, na França, qua...

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457941200010280
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

Mévio, deputado estadual, estava de férias com sua família em embarcação brasileira, de natureza privada, na França, quando acabou por praticar um crime de lesão corporal grave contra um francês que foi desrespeitoso com seus filhos. Dias após do delito, Mévio retornou ao Brasil sem que os fatos chegassem ao conhecimento das autoridades francesas, mas, em razão de gravações por câmeras de celulares, o Ministério Público tomou conhecimento dos fatos.


Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Mévio

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