Sobre o empréstimo compulsório, uma das espécies t...

Q: Sobre o empréstimo compulsório, uma das espécies tributárias abarcadas na teoria pentapartite, assinale a afirmativa correta.

A) Pode ser instituído exclusivamente pela União, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; e no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. | B) Pode ser instituído exclusivamente pela União, mediante lei complementar, para atender somente a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. | C) Pode ser instituído exclusivamente pela União, mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; e no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. | D) Pode ser instituído por União, Estados, Municípios e Distrito Federal mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; e no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

457941200010343

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios

Sobre o empréstimo compulsório, uma das espécies tributárias abarcadas na teoria pentapartite, assinale a afirmativa correta.

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