Em relação à ação para aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinal...

O controle administrativo representa o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece a fim de que a própria Administração Pública, os...

No que diz respeito ao pedido de acesso à informação, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, avaliar se as afirmativas são c...

Sobre as características do poder de polícia, analisar os itens abaixo: I. Autoexecutoriedade. II. Coercibilidade. III. Delegabilidade. Estão CORRETOS...

Segundo DI PIETRO, a Constituição de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indire...

Segundo a Súmula 473 do STF, a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se origi...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa INCORRETA.

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, sobre processos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...

Em relação às formas de prestação dos serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se as definições previstas na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que contenha a ...

A respeito da recondução, segundo a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens. I. É o retorno do ser...