Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941200010442Julgue o item subsecutivo, em relação ao processo administrativo tributário a que se refere a Lei Complementar n.º 305/2...1457941200010442Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Legislação Municipal de FortalezaJulgue o item subsecutivo, em relação ao processo administrativo tributário a que se refere a Lei Complementar n.º 305/2021.O processo administrativo tributário sujeita-se ao princípio da verdade real. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200350453Legislação Municipal (Ceará)Considerando a Lei Orgânica do Município de Fortaleza, que estabelece as competências do município, julgue o item a seguir.Compete ao estado do Ceará,...Questão 457941200463505Legislação Municipal (Ceará)Tendo como referência as normas do direito urbanístico, com destaque para as aplicáveis ao plano diretor, julgue o item que se segue.O plano diretor d...Questão 457941201319570Legislação Municipal (Ceará)Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.Os instrumentos previstos na Lei orgânica do Município de Forta...Questão 457941201345869Legislação Municipal (Ceará)Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 062 e suas alterações (Plano Diretor de Fortaleza de 2009), julgue o item que se segue, relativos ...Questão 457941201465808Legislação Municipal (Ceará)Considerando a Lei Orgânica e o Código Tributário do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.A Lei Orgânica do município de Fortaleza pode ser ...Questão 457941201578847Legislação Municipal (Ceará)No que se refere a recrutamento e seleção de pessoal no serviço público, julgue o item a seguir com base no Estatuto dos Servidores do Município de Fo...Questão 457941201626126Legislação Municipal (Ceará)Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 159/2013 e suas alterações (Código Tributário do Município de Fortaleza), julgue o item a seguir. ...Questão 457941201626976Legislação Municipal (Ceará)Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.O rol de taxas cobradas pelo município de Fortaleza, conforme p...Questão 457941201771924Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 62/2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, julgue o item subsecutiv...Questão 457941201823524Legislação Municipal (Ceará)Considerando a Lei Orgânica e o Código Tributário do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.O Código Tributário do município de Fortaleza prev...