Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200010524Considerando o que dispõe a lei complementar que organiza a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, define sua com...1457941200010524Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar 65/2003 | Defensoria Pública de Minas GeraisConsiderando o que dispõe a lei complementar que organiza a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, define sua competência e dispõe sobre a carreira do defensor público, sobre o Defensor Público-Geral é incorreto afirmar:ATem como uma de suas atribuições convocar reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública.BÉ escolhido entre quaisquer dos ocupantes do cargo de defensor público que contem pelo menos 5 (cinco) anos de carreira e tenham pelo menos 35 (trinta e cinco) anos de idade.CÉ nomeado pelo Governador do Estado de Minas Gerais.DÉ substituído em suas faltas, ausências, suspeições e impedimentos pelo Subdefensor Público-Geral. ECompete-lhe, entre outras atribuições, representar a Defensoria Pública judicial e extrajudicialmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200511961Legislação da Defensoria PúblicaConsidere a situação em que um Defensor Público é procurado nas dependências da Defensoria Pública por um cidadão não necessitado nos termos da lei. A...Questão 457941200655137Legislação da Defensoria PúblicaA organização da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, sua estrutura e competência e o regime jurídico dos Defensores Públicos regem-se pelas ...Questão 457941200687031Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a alternativ...Questão 457941200690219Legislação da Defensoria PúblicaA respeito das prerrogativas processuais do Defensor Público, este considera-se intimadoQuestão 457941200957291Legislação da Defensoria PúblicaO artigo 6º da Lei Complementar MG nº 65/2003 dispõe sobre a estrutura orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Nesse contexto, é cor...Questão 457941201006100Legislação da Defensoria PúblicaConsiderada a situação-problema, analise as seguintes afirmativas. I. O regime jurídico da Defensoria Pública é diverso do da advocacia, pública ou pr...Questão 457941201212726Legislação da Defensoria PúblicaSegundo o Planejamento Estratégico da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – 2023/2025, os objetivos estratégicos são os fins a serem perseguidos...Questão 457941201336320Legislação da Defensoria PúblicaNão é um dos objetivos da Defensoria Pública, de acordo com a Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do distrito...Questão 457941201860709Legislação da Defensoria PúblicaÀ Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais é assegurada autonomia funcional e administrativa. Entre as atribuições decorrentes dessa autonomia e p...Questão 457941202062245Legislação da Defensoria PúblicaSão direitos dos assistidos da Defensoria Pública, exceto: