De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto de competência ____________ sobre a propriedade predial e territor...

Quanto ao pagamento de tributos, o Art. 161, §1º do Código Tributário Nacional prevê que, se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são ...

Consoante o princípio da anterioridade tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

A prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrad...

Em relação ao ICMS, analise as seguintes assertivas:I. A resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Sena...

Assinale a alternativa correta quanto ao Processo Tributário no âmbito do Município de Giruá.

Segundo o artigo 61 do Código Tributário Municipal, o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis NÃO incide no(a):

Quanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

Conforme estabelece o art. 119 do Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento d...

Considerando o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça a respeito da execução fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à solidariedade tributária, analise as assertivas abaixo:I. As hipóteses de solidariedade tributária previstas em contrato somente podem se...