Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200010545A Constituição Federal atribui competências para que os diversos entes federativos possam instituir tributos. Sobre o pr...1457941200010545Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: FSA-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Princípio da Legalidade TributáriaA Constituição Federal atribui competências para que os diversos entes federativos possam instituir tributos. Sobre o princípio no qual eles devem se basear para instituir os tributos, assinale a alternativa correta.APrincípio da LegitimidadeBPrincípio da NormatividadeCPrincípio da IsonomiaDPrincípio da LegalidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028450Direito TributárioO Município de Divinópolis/MG concluiu recentemente a obra de construção de sua nova sede administrativa no centro da cidade o que trouxe, para essa r...Questão 457941200227212Direito TributárioNo que se refere à análise das fontes do Direito Tributário e da correspondência entre a vontade do Estado e seus instrumentos normativos, leia o arti...Questão 457941200235854Direito TributárioAtribuir competências significa conferir poderes, mas também deveres, para cujo cumprimento é imprescindível a existência de recursos financeiros sufi...Questão 457941200258463Direito TributárioSobre o fato gerador do Imposto de Propriedade e Territorial Urbana — IPTU é CORRETO afirmar que:Questão 457941200268365Direito TributárioO Código Tributário Nacional regula o sistema tributário nacional e estabelece, as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados...Questão 457941200337997Direito TributárioA respeito das Limitações do Poder de Tributar, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.Questão 457941200631214Direito TributárioA contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é ...Questão 457941200692103Direito TributárioConsidere as hipóteses previstas, expressamente, no Código Tributário Nacional Brasileiro, de suspensão, de extinção e de exclusão do crédito tributár...Questão 457941201105443Direito TributárioDe acordo com artigo 81 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Mu...Questão 457941201280500Direito TributárioRelacione a coluna “A” com a coluna “B” e assinale a alternativa correta.COLUNA A 1 - Taxas 2 - Contribuições de melhoria 3 - ImpostosCOLUNA B ( ) Tem...