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A Constituição Federal atribui competências para que os diversos en...

📅 2019🏢 IBFC🎯 FSA-SP📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípios e Regras Tributárias#Princípio da Legalidade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IBFC no concurso para FSA-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípios e Regras Tributárias, Princípio da Legalidade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200010545
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: FSA-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Princípio da Legalidade Tributária
A Constituição Federal atribui competências para que os diversos entes federativos possam instituir tributos. Sobre o princípio no qual eles devem se basear para instituir os tributos, assinale a alternativa correta.
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