Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200010736A respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta.1457941200010736Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências | Recursos no Processo AdministrativoA respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta. AO não conhecimento do recurso impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal.BO processo administrativo não pode ser iniciado de ofício pela Administração Pública. CInexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.DÉ admissível, em sede de recursos administrativos, a chamada reformatio in pejus, devendo o recorrente ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.ESalvo disposição legal em contrário, os recursos administrativos terão efeito suspensivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199325Direito AdministrativoA respeito das autarquias, assinale a alternativa correta.Questão 457941200244151Direito AdministrativoÉ um exemplo de entidade da administração pública indireta:Questão 457941200254522Direito AdministrativoSobre a empresa pública, é correto afirmar queQuestão 457941200307360Direito AdministrativoAssinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com sua explicação.Questão 457941200546953Direito AdministrativoSobre as agências executivas federais, é correto afirmar queQuestão 457941200888675Direito AdministrativoNo que concerne à Administração Pública Indireta, as Agências Reguladoras são espécies deQuestão 457941201325690Direito AdministrativoPara os efeitos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92), é correto afirmar:Questão 457941201527976Direito AdministrativoA Lei Federal n° 11.107/05, quanto aos agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio e a retirada do ente da Federação do consórcio público, esta...Questão 457941201681863Direito AdministrativoA respeito dos chamados “serviços sociais autônomos”, é correto afirmar queQuestão 457941201727307Direito AdministrativoEm qual situação a Lei nº 14.133/21 prevê a dispensa de licitação?