De acordo com a Lei Orgânica do Município de São P...

Q: De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, e as pessoas físicas são responsáveis pelos danos causados ao meio ambiente, devendo o causador do d

A) medidas mitigatórias dos impactos negativos temporários, sem implicações no desenvolvimento da atividade ou obra. | B) medidas mitigatórias dos impactos negativos permanentes, sendo vedada a concessão de qualquer tipo de incentivo, isenção ou anistia por 36 meses. | C) medidas mitigatórias dos impactos negativos temporários ou permanentes, preservando o direito a qualquer tipo de incentivo, isenção ou anistia. | D) a recuperação do meio ambiente afetado, preservando o direito a qualquer tipo de incentivo, isenção ou anistia. | E) a recuperação plena do meio ambiente degradado, sem prejuízo das demais responsabilidades decorrentes.

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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SP-URBANISMODisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Lei Orgânica Municipal de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, e as pessoas físicas são responsáveis pelos danos causados ao meio ambiente, devendo o causador do dano promover

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