Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200010789De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, e as pessoas físicas...1457941200010789Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SP-URBANISMODisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Lei Orgânica Municipal de São PauloDe acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, e as pessoas físicas são responsáveis pelos danos causados ao meio ambiente, devendo o causador do dano promoverAmedidas mitigatórias dos impactos negativos temporários, sem implicações no desenvolvimento da atividade ou obra.Bmedidas mitigatórias dos impactos negativos permanentes, sendo vedada a concessão de qualquer tipo de incentivo, isenção ou anistia por 36 meses.Cmedidas mitigatórias dos impactos negativos temporários ou permanentes, preservando o direito a qualquer tipo de incentivo, isenção ou anistia.Da recuperação do meio ambiente afetado, preservando o direito a qualquer tipo de incentivo, isenção ou anistia.Ea recuperação plena do meio ambiente degradado, sem prejuízo das demais responsabilidades decorrentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026986Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar n° 041/1997, compete, entre outras atribuições, à Guarda Municipal de Araçatuba:Questão 457941200038525Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o Código Tributário do Município de Marília (Lei Complementar n° 889/19)...Questão 457941200265468Legislação Municipal (São Paulo)Determinada Lei Ordinária Municipal, publicada em 31 de novembro de 2023, alterou o valor venal dos imóveis do Município de Lins. Diante da situação h...Questão 457941200375643Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Tatuí determina queQuestão 457941200503485Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica Municipal, o Poder Público Municipal, mediante lei específica para área incluída no Plano Diretor, poderá exigir do proprietári...Questão 457941200601766Legislação Municipal (São Paulo)O Decreto Municipal de Campinas n° 16.595/2009 regulamenta o Serviço de Atendimento Telefônico 151 do PROCON Campinas, prevendo queQuestão 457941201075435Legislação Municipal (São Paulo)Um projeto cicloviário na cidade de São Paulo identificou dificuldades ou, em alguns casos, impossibilidade, de implantação de ciclovias, ciclofaixas ...Questão 457941201136524Legislação Municipal (São Paulo)Os dois tipos de Códigos de Conduta previstos no Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas sãoQuestão 457941201147594Legislação Municipal (São Paulo)O Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais incide, dentre outras hipóteses, sobre:Questão 457941201753899Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o regramento previsto no Código Tributário do Município de Arujá, no que respeita às consultas, assinale a alternativa correta.