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Q: O Município X realizou o lançamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU em face da contribuinte Igreja Cristã ABC, referente ao imóvel onde realiza seus cultos. Por não concordar co

A) O IPTU não é devido, pois os templos de qualquer culto são imunes a qualquer imposto. | B) O IPTU não incide sobre imóveis onde se realizam cultos, por ausência de previsão legal. | C) O IPTU é devido sobre qualquer propriedade territorial urbana, inclusive sobre o imóvel em que a Igreja Cristã ABC realiza seus cultos. | D) O IPTU não é devido, pois os templos de qualquer culto são isentos desse tributo. | E) O IPTU não é devido, pois a Igreja Cristã ABC não possui capacidade tributária.

457941200010799

Ano: 2016Banca: FGVOrganização: CODEBADisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Constitucionais

O Município X realizou o lançamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU em face da contribuinte Igreja Cristã ABC, referente ao imóvel onde realiza seus cultos. Por não concordar com o lançamento, a Igreja Cristã ABC ofereceu impugnação ao lançamento. Assinale a opção que indica a possível tese de defesa da contribuinte.

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