///
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, como regra, o fabricante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos ca...
Estão previstas no Código de Defesa do Consumidor as práticas comerciais consideradas abusivas. Assinale a alternativa que expõe corretamente uma dess...
Considere que Patrícia colocou uma prótese de silicone importada da marca “Top” e, seis meses depois da cirurgia, ela começou a sentir dores mamárias ...
Uma rede de locação de automóveis, com sede no Brasil e várias filiais no exterior, faz publicidade durante seis meses afirmando que quem fizer locaçõ...
Mais de cinquenta idosos, trabalhadores rurais aposentados, assinaram contrato de prestação de serviços advocatícios com Lúcio, para que o causídico a...
O princípio da intervenção estatal no sentido de proteger efetivamente o consumidor, segundo o texto expresso e a literalidade do inciso II, art. 4º d...
Maria fez uma compra de um eletrodoméstico, em 10 parcelas, na data de 02 de maio de 2016, na Loja Santelmo, sendo que a última parcela do seu crediár...
Identifique nas alternativas a que representa corretamente o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
Nas hipóteses em que verificado vício do produto ou do serviço e inércia do fornecedor quanto à reparação no prazo legal, faculta(m)-se ao consumidor
Em matéria de publicidade, é correto afirmar que é