Para conduzir veículo automotor, o condutor deverá ter a habilitação apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão. Deverá, ainda, além de saber ler e escrever, preencher outros requisitos como: