Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200011186Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários ...1457941200011186Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: JUCESCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos CivisAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Em relação ao direito de petição, o requerimento ou representação dirigido à autoridade competente para decidi- lo, deverá ter solução: Ano prazo improrrogável de até 90 dias. Bno prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período. Cno prazo máximo de 45 dias, salvo em caso que obrigue a realização de diligência ou estudo especial, hipótese em que não poderá passar de 90 dias. Dem até 10 úteis, contados do registro do pedido. Eno prazo máximo de 120 dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200336324Legislação EstadualNo que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado, observada a Constituição Estadual, é correto afirmar:Questão 457941200344574Legislação EstadualDe acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, a vistoria administrativa terá lugar: Quando o Diretor do Departame...Questão 457941200421515Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual no 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), o funcionário res...Questão 457941200877380Legislação EstadualA área destinada a estacionamento eventual de veículos, situada entre o alinhamento e o local de estacionamento propriamente dito, fora da área corres...Questão 457941200905546Legislação EstadualA Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) apresenta os objetivos do Componente Curricular Educação Física por ano esco...Questão 457941201142916Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 141, de 30 de maio de 1983, do Município de Chapecó, a exploração de Serviços de Utilidade Pública Municipal, de transporte de ...Questão 457941201216254Legislação EstadualSempre que não houver impedimentos de ordem técnica, a implantação das linhas de transmissão e/ou distribuição de energia elétrica e telecomunicações ...Questão 457941201411491Legislação EstadualA respeito da expedição da licença dos letreiros e anúncios (Lei Municipal nº 6.822, de 2016), quando a testada do imóvel for inferior a 10 metros lin...Questão 457941201761099Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 6.745, de 1985, Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.Questão 457941201946447Legislação EstadualA Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016, p. 81-82), no que se refere à alfabetização, enfatiza que:“[...] é important...