Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200011244Determinado decreto publicado em 20/12/2011 pelo Poder Executivo Federal majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos In...1457941200011244Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos Federais | Princípio da Anterioridade TributáriaDeterminado decreto publicado em 20/12/2011 pelo Poder Executivo Federal majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cosméticos. À vista disso, a nova alíquota do IPI poderá ser exigida Aa partir do exercício financeiro seguinte B90 dias, após o exercício financeiro seguinte C90 dias, após a publicação do referido decreto Da partir de 45 dias, após o exercício financeiro seguinte Eimediatamente ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132262Direito TributárioA contribuição para o PIS/Pasep é devida pelas• pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda...Questão 457941200142330Direito TributárioUma empresa pretende fazer prova de sua regularidade fiscal para viabilizar a contratação de empréstimos junto a uma instituição financeira, a fim de ...Questão 457941200418425Direito TributárioContribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) é da exclusiva competência da União e uma de suas modalidades é a Cide-remessas, com a incidên...Questão 457941200647122Direito TributárioA Empresa PAPEL CHIC Ltda. vende diretamente a consumidores finais ou clientes artigos de papelaria em diversos estabelecimentos comerciais ou filiais...Questão 457941200833308Direito TributárioContrariado pela cobrança do ISS sobre o fornecimento de comidas e bebidas, dono de bar, que também é advogado, busca a via judicial e apresenta ação ...Questão 457941201032958Direito TributárioNos termos da Lei Complementar no 87/1996, que trata das regras gerais sobre o ICMS, fica estabelecido que o impostoQuestão 457941201133894Direito TributárioNos termos da legislação tributária, a fonte pagadora, no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF), atua comoQuestão 457941201305198Direito TributárioNo contexto das fontes do direito tributário, a fonte primária, que é utilizada para resolver assuntos de competência exclusiva, sem a sanção presiden...Questão 457941201368925Direito TributárioPor força de Lei estadual, determinada fábrica de cigarros é obrigada a efetuar o recolhimento do ICMS relativo às vendas de cigarros para os seus cli...Questão 457941201394078Direito TributárioLei estadual publicada em 04/05/2012 disciplinou a impossibilidade de a respectiva entidade federativa efetuar a cobrança de crédito tributário inscri...