Com base nas normas estabelecidas na Resolução do ...

Q: Com base nas normas estabelecidas na Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 566/2012 acerca do Processo Administrativo Fiscal dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, é correto afirmar qu

A) o Conselho Regional de Farmácia (CRF) executará cada ato processual em até 10 (dez) dias improrrogáveis, a partir da instauração do processo. | B) considera-se reincidência quando o infrator comete uma nova infração dentro do prazo de 5 (cinco) anos após o trânsito em julgado da decisão administrativa que o condenou pela infração anterior. | C) em conformidade com o princípio da impessoalidade, o autuante no CRF fica dispensado de indicar sua função e o número de sua inscrição no auto de infração. | D) o auto de infração será lavrado pelo fiscal farmacêutico e conterá, sempre que possível, a descrição do fato e de outras observações pertinentes. | E) o procedimento fiscal tem início com a notificação enviada ao infrator, sob a forma manual ou eletrônica.

457941200011490

Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CRF-RJDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Farmacêutica

Com base nas normas estabelecidas na Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 566/2012 acerca do Processo Administrativo Fiscal dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com base nas normas estabelecidas na Resolução do Conselho Federal ...

Questões relacionadas para praticar

Com base nas normas estabelecidas na Resolução do Conselho Federal ...

Questões relacionadas para praticar