A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Adm...

Agentes públicos exprimem um poder estatal munidos de uma autoridade que só podem exercer por lhes haver o Estado emprestado sua força jurídica, para ...

Assinale a alternativa que indica uma correta conceituação de Estado.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, formas, constitucionalmente permitidas, de provimento derivado em cargo público.

Um ato administrativo que completa todo o seu ciclo de formação, contendo seus elementos essenciais e existindo como entidade jurídica, mas que não pr...

Os servidores nomeados em virtude de concurso público são estáveis após

Quanto aos requisitos ou elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Em uma curva próxima ao Km 76 de uma rodovia estadual, o motorista de um ônibus da Viação X, empresa permissionária do serviço de transporte coletivo ...

Leia atentamente os três enunciados que seguem, para depois responder à pergunta: I – a delegação de competência é o ato por meio do qual um órgão adm...

A agência reguladora é classificada como

Vício é um defeito que permite a invalidação do ato administrativo, sendo o ato viciado aquele que possui um defeito nos seus elementos que gera sua i...