Nos termos da Constituição Federal, pode-se consid...

Q: Nos termos da Constituição Federal, pode-se considerar alguém culpado a partir:

A) do envio, por parte da autoridade policial, do inquérito policial, com conclusão da prática de crime, ao Ministério Público. | B) da publicação, no Diário Oficial, de sentença penal condenatória. | C) do trânsito em julgado de condenação penal imposta em sentença ou acórdão. | D) do primeiro dia subsequente ao término do prazo para ajuizamento de ação rescisória contra condenação penal imposta em sentença ou acórdão. | E) do oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público.

457941200011514

Ano: 2012Banca: IPADOrganização: PC-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Nos termos da Constituição Federal, pode-se considerar alguém culpado a partir:

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